O Decreto-Lei no 200, que embasou a reforma administrativa de 1...

O Decreto-Lei no 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da admini...

Q167307 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município

O Decreto-Lei n^o200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. O referido diploma legal

a) estabeleceu mecanismos de controle de resultados e avaliação de desempenho dos entes descentralizados.
b) desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões no executivo Federal.
c) introduziu uma política desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor privado.
d) promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto às Administrações Públicas federal, estadual e municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de fomento à indústria.
e) possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando a alcançar descentralização funcional.

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Questões sobre Reformas e reestruturações

1

Q257580 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930,
julgue os itens subsequentes.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q255854 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930,
julgue os itens subsequentes.

A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q253705 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930,
julgue os itens subsequentes.

A transição democrática de 1985 representou um avanço na modernização da administração pública, na medida em que atribuiu à administração indireta normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q251906 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Enfermagem
O Decreto-Lei n° 200/1967 baseou-se no diagnóstico de que a administração federal, na época, caracterizava-se
- a) pela informalidade na tramitação dos processos governamentais.
- b) pelo excesso de nepotismo nos níveis operacionais.
- c) por excesso de focalização nas atividades-fim.
- d) por funcionar de modo excessivamente autoritário.
- e) por excessiva concentração de atribuições nos órgãos de cúpula.
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5

Q244017 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • FUNIVERSA • IPHAN • Técnico Engenharia Civil
Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da administração pública em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Nesse sentido, o Governo Federal criou recentemente
- a) os programas de demissão voluntária.
- b) as organizações sociais.
- c) as agências executivas.
- d) os programas de qualidade total.
- e) as agências reguladoras.
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6

Q241995 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Técnico Administrativo
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No que se refere à evolução da administração pública no
Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q204010 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:
- a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.
- b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.
- c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.
- d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.
- e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização.
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8

Q203260 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:
- a) reagrupamento de departamentos, divisões e serviços de planejamento na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com amplos poderes, superiores aos de qualquer outro ministério.
- b) expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias).
- c) fortalecimento e expansão do sistema de mérito.
- d) planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle.
- e) diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos.
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9

Q193794 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.

No entendimento de Fernando Rezende, a reforma do Estado deve ter como referencial a urgente necessidade de fortalecê-lo, e não de promover o seu aniquilamento, o que significa aumentar o seu tamanho e ampliar sua ação direta, concomitantemente com a publicização do setor privado.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q192346 • Administração Pública • Reformas e reestruturações • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.
- a) Certo
- b) Errado
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