Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para que sejam tomadas as providências para o cumprimento da lei.