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Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades esse...

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

Q167407 • Direito do Trabalho • Greve • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

a) telecomunicações.
b) captação e tratamento de esgoto e lixo.
c) transporte coletivo.
d) escolas.
e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d) escolas.

A Lei nº 7.783/1989, que regula o exercício do direito de greve no Brasil, define em seu artigo 10 os serviços ou atividades essenciais que devem ser mantidos durante a greve para garantir o atendimento mínimo à população.

Entre esses serviços essenciais estão as telecomunicações, a captação e tratamento de esgoto e lixo, o transporte coletivo, e a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos, justamente para evitar prejuízos graves à saúde, segurança e bem-estar da população.

No entanto, as escolas não são consideradas serviços essenciais na definição legal para fins de manutenção mínima durante greve. Isso porque, apesar de sua importância social, a paralisação das atividades escolares não representa risco imediato à saúde ou segurança pública, diferentemente dos outros serviços listados.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois as escolas não estão incluídas na lista de serviços essenciais que devem ser mantidos durante a greve conforme a lei.

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Questões sobre Greve

1

Q224304 • Direito do Trabalho • Greve • PGT • PGT • Procurador
Sobre o exercício do direito de greve:

I - é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e, para o seu exercício nas atividades consideradas essenciais, o sindicato deverá comunicar a empresa com antecedência mínima de 48 horas e à população no prazo de 72 horas;
II - o "lockout" é a paralisação das atividades pelo empregador, constitucionalmente garantido, para que seja respeitado o princípio da igualdade;
III - não havendo acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção dos equipamentos essenciais;

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas são incorretas;
- b) apenas as assertivas II e III são corretas;
- c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
- d) apenas a assertiva III é correta;
- e) não respondida.
2

Q227140 • Direito do Trabalho • Greve • PGT • PGT • Procurador
A respeito da greve, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) na vigência de acordo coletivo de trabalho é possível a greve que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula;
- b) o serviço funerário é considerado atividade essencial;
- c) é permitido aos grevistas o aliciamento pacífico dos trabalhadores para a adesão à greve;
- d) nas atividades não consideradas essenciais, o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72 (setenta e duas) horas;
- e) não respondida.
3

Q146916 • Direito do Trabalho • Greve • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
De acordo com o previsto na Lei n^o7.783/89 (Lei de Greve), em relação à greve em serviços ou atividades essenciais, é INCORRETA a afirmação:
- a) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.
- b) Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade.
- c) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros: assistência médica e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.
- d) As entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
- e) São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
4

Q164922 • Direito do Trabalho • Greve • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
A greve é abusiva quando:
- a) é deflagrada em atividade essencial.
- b) a paralisação permanece, após decisão da Justiça do Trabalho, sem que haja fato novo ou descumprimento de condição.
- c) os grevistas utilizam meios pacíficos tendentes a persuadir trabalhadores a aderirem à greve.
- d) a notificação da entidade patronal ocorrer 96 horas antes da paralisação.
- e) a negociação coletiva for frustrada.
5

Q225454 • Direito do Trabalho • Greve • FCC • BACEN • Procurador
Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar, trazendo-lhe prejuízos. Pretende por este fato despedir empregados grevistas e contratar trabalhadores substitutos. É lícito afirmar que
- a) não poderá fazê-lo, em hipótese alguma, diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve.
- b) poderá despedir no caso dos empregados recusarem- se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, desrespeito à lei de greve, ou manutenção da greve após celebração de acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho.
- c) não poderá fazê-lo, salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- d) poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista, nos termos do artigo 482, "h", da CLT.
- e) não poderá despedir empregados devendo, mesmo na hipótese de justa causa, e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento, ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave.
6

Q224306 • Direito do Trabalho • Greve • MPT • MPT • Procurador
Leia e analise as assertivas a seguir:

I Os interditos proibitórios utilizados pelas empresas durante as greves, no 1º grau de jurisdição da Justiça do Trabalho, são ações cíveis cujo objetivo legal é defender o direito de propriedade em face de atos de vandalismo e de piquetes, de qualquer natureza, dos trabalhadores.

II O Ministério Público do Trabalho pode apurar situações de condutas antissindicais praticadas por empresas, sindicatos ou outros grupos, e, sequencialmente, propor ações no primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho, perante a qual pode postular, inclusive, reparação por danos morais coletivos e tutelas inibitórias.

III Embora as Centrais Sindicais participem das grandes negociações econômicas nacionais, com entidades patronais e o Governo, elas não podem firmar Acordos Coletivos de Trabalho nem Convenções Coletivas de Trabalho, mas lhes é facultado o assessoramento e a presença de representantes por sindicatos.

IV A pulverização sindical (como desmembramentos, cisões e fracionamentos) tem representado um subterfúgio ao princípio da unidade sindical, previsto na Constituição da República, haja vista que o Brasil não é signatário da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.

Da sequência acima, é CORRETO afirmar que:
- a) apenas as assertivas I, III e IV estão incorretas;
- b) apenas as assertivas I e IV estão incorretas;
- c) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
- d) apenas as assertivas II e IV estão corretas;
7

Q225063 • Direito do Trabalho • Greve • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Procurador
📖 Texto associado ▼

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q226224 • Direito do Trabalho • Greve • FCC • TCM BA • Procurador Especial de Contas
O artigo 10 da Lei nº 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, arrola os serviços ou atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, cuja prestação deve ser garantida. NÃO se enquadram nos limites do mencionado rol:
- a) processamento de dados ligados a serviços essenciais e serviços de educação voltados ao Ensino Fundamental.
- b) produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
- c) transporte coletivo, controle de tráfego áereo e assistência médica e hospitalar.
- d) compensação bancária, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.
- e) tratamento e abastecimento de água, serviços funerários e de telecomunicações.
9

Q226628 • Direito do Trabalho • Greve • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) o piquete pacífico não é admitido pela legislação brasileira;
- b) a "greve de rendimento" não é permitida pela legislação brasileira;
- c) as greves que não impliquem a cessação do trabalho estão amparadas pela legislação brasileira pertinente;
- d) a mera adesão à greve pode constituir falta grave se o movimento for considerado abusivo pelas Cortes Trabalhistas;
- e) não respondida.
10

Q226963 • Direito do Trabalho • Greve • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

No que se refere às regras gerais do direito do trabalho, com base
em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho
(TST), julgue os itens a seguir.

O direito à greve pode ser objeto de negociação sindical coletiva.
- a) Certo
- b) Errado

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