Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado A) como receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS. B) parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle. C) redutor da base de cálculo, sob pena de bitributação. D) de responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%. E) passível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.

B) parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.

Questões Legislação Tributária

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o...

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1Q167420 | Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado

✂️ a) como receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS.
✂️ b) parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.
✂️ c) redutor da base de cálculo, sob pena de bitributação.
✂️ d) de responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%.
✂️ e) passível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.