Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jur...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q167467•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

da primazia da realidade social.

da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

da segurança jurídica e contributiva.

da irredutibilidade do valor dos benefícios.

do caráter democrático e descentralizado da administração.

Questões Relacionadas

Q221269•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.

centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

Q221579•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas
a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar
alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,
julgue os próximos itens.

A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

Certo

Errado

Q673624•
Direito Previdenciário•
Princípios da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio da

integralidade da assistência à saúde.

participação da comunidade.

primazia da responsabilidade do Estado.

universalidade do acesso.

descentralização e comando único.

Notificações

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