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Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia li...
Responda: Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A comissão de conciliação prévia é um mecanismo previsto na legislação trabalhista para tentar resolver conflitos antes que eles cheguem à Justiça do Trabalho. Quando as partes chegam a um acordo nessa comissão, esse acordo tem eficácia liberatória geral, ou seja, quita as obrigações discutidas, impedindo que a parte vencedora volte a reclamar sobre o mesmo assunto. A exceção fica para as parcelas que forem expressamente ressalvadas no acordo, ou seja, aquelas que as partes decidirem deixar de fora da quitação. Por isso, o item está correto.
A comissão de conciliação prévia é um mecanismo previsto na legislação trabalhista para tentar resolver conflitos antes que eles cheguem à Justiça do Trabalho. Quando as partes chegam a um acordo nessa comissão, esse acordo tem eficácia liberatória geral, ou seja, quita as obrigações discutidas, impedindo que a parte vencedora volte a reclamar sobre o mesmo assunto. A exceção fica para as parcelas que forem expressamente ressalvadas no acordo, ou seja, aquelas que as partes decidirem deixar de fora da quitação. Por isso, o item está correto.
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