Questões Direito Penal Culpabilidade
O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará d...
Responda: O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. No Direito Penal, o erro sobre a ilicitude do fato pode ser classificado como inevitável ou evitável. Quando o erro é inevitável, ou seja, o agente realmente não tinha como saber que sua conduta era ilícita, ele é isento de culpa, pois não há dolo nem culpa. Já quando o erro é evitável, o agente poderia ter evitado o equívoco com um pouco mais de cuidado ou atenção, então ele não é isento, mas a pena pode ser reduzida de um sexto até dois terços, conforme previsto no artigo 21 do Código Penal. Portanto, a afirmativa está correta.
O enunciado está correto. No Direito Penal, o erro sobre a ilicitude do fato pode ser classificado como inevitável ou evitável. Quando o erro é inevitável, ou seja, o agente realmente não tinha como saber que sua conduta era ilícita, ele é isento de culpa, pois não há dolo nem culpa. Já quando o erro é evitável, o agente poderia ter evitado o equívoco com um pouco mais de cuidado ou atenção, então ele não é isento, mas a pena pode ser reduzida de um sexto até dois terços, conforme previsto no artigo 21 do Código Penal. Portanto, a afirmativa está correta.
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