Por Marcos de Castro em 14/01/2025 19:46:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária a conduta de elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.
Essa lei tem como objetivo combater práticas que visam suprimir ou reduzir tributos de forma ilegal, garantindo a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços à sociedade. Portanto, a falsificação ou uso de documentos falsos para sonegar impostos é considerado crime contra a ordem tributária.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária a conduta de elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.
Essa lei tem como objetivo combater práticas que visam suprimir ou reduzir tributos de forma ilegal, garantindo a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços à sociedade. Portanto, a falsificação ou uso de documentos falsos para sonegar impostos é considerado crime contra a ordem tributária.