Questões Legislação de Trânsito CTB Crimes contra o Consumidor

Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou ...

Responda: Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

1Q167617 | Legislação de Trânsito CTB, Crimes contra o Consumidor, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

✂️ a) adquirir acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos.
✂️ b) elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.
✂️ c) cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa.
✂️ d) vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
✂️ e) vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária a conduta de elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.

Essa lei tem como objetivo combater práticas que visam suprimir ou reduzir tributos de forma ilegal, garantindo a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços à sociedade. Portanto, a falsificação ou uso de documentos falsos para sonegar impostos é considerado crime contra a ordem tributária.

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