1Q167619 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNos crimes relacionados às licitações, ✂️ a) o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista. ✂️ b) o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito. ✂️ c) a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal. ✂️ d) o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação. ✂️ e) a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro