O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Públi...

Gabarito: a)

Aqui o ponto principal é que o juiz julgou o caso sem ouvir o réu e sem produzir provas, ou seja, ele não respeitou o direito do acusado de se defender e de ter um processo justo. Isso fere o princípio do devido processo legal, que garante que ninguém será condenado sem que todas as etapas legais sejam respeitadas, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. As outras alternativas não se encaixam porque não tratam diretamente desse direito fundamental.