Sobre o processo e julgamento do Governador de Estado por crime de responsabilidade, é correto afirmar que A) se trata de matéria a ser disciplinada no âmbito da Constituição Estadual. B) cabe aos Estados legislar sobre a matéria, desde que lei complementar da União expressamente autorize. C) se aplica, no que couber, o regime dispensado ao Presidente da República em face do princípio da simetria federativa. D) é, segundo a ordem jurídica vigente, competência da Assembleia Legislativa do Estado julgar o Governador por crime de responsabilidade. E) compete aos Estados, na ausência de legislação federal, dispor sobre a matéria no exercício da competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades.

B) cabe aos Estados legislar sobre a matéria, desde que lei complementar da União expressamente autorize.

Sobre o processo e julgamento do Governador de Estado por crime de responsabilidade, é ...

Sobre o processo e julgamento do Governador de Estado por crime de responsabilidade, é correto afirmar que

✂️ a) se trata de matéria a ser disciplinada no âmbito da Constituição Estadual.
✂️ b) cabe aos Estados legislar sobre a matéria, desde que lei complementar da União expressamente autorize.
✂️ c) se aplica, no que couber, o regime dispensado ao Presidente da República em face do princípio da simetria federativa.
✂️ d) é, segundo a ordem jurídica vigente, competência da Assembleia Legislativa do Estado julgar o Governador por crime de responsabilidade.
✂️ e) compete aos Estados, na ausência de legislação federal, dispor sobre a matéria no exercício da competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades.