Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que A) a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior. B) o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não. C) a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado. D) o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga. E) a mercadoria entrada vier a perecer.

E) a mercadoria entrada vier a perecer.

Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o e...

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