Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estor...

Questão da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q167775•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que

a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.

o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.

a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.

o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.

a mercadoria entrada vier a perecer.

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