Q167775 • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018 Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que a) a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior. ✂️ b) o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não. ✂️ c) a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado. ✂️ d) o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga. ✂️ e) a mercadoria entrada vier a perecer. ✂️ Resolver