Questão: São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente prev...

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ID: 167819•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

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Critério Remoção

Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.

I. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. A prática de crime, na qual o agente é induzido por paixão, não exclui a imputabilidade penal.

É correto o que se afirma em

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Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Sem Especialidade•
2021

Coação moral irresistível é causa de

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Culpabilidade•
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ENAM•
Sem cargo•
2025

Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

ID: 167819• Direito Penal• Culpabilidade• CESPE CEBRASPE• TCU• Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

ID: 167819•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental