Assinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, mas as leis e os atos normativos compatíveis com a nova constituição continuam em vigor. Na teoria constitucional, esse fenômeno denomina-se: A) repristinação constitucional. B) reconstitucionalização do direito. C) recepção. D) mutação constitucional. E) revalidação constitucional.

Assinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, m...

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