De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarq...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q167848•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

Questões Relacionadas

Q370954•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV

Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.

Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Q370543•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
CESPE CEBRASPE

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.

A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.

A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

Q370607•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
CESPE CEBRASPE

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação.

Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio.

A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio.

O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.

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