O crime de prevaricação...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TCE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q167908•
Direito Penal•
Prevaricação•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

O crime de prevaricação

exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.

pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.

é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.

não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.

exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.

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Prevaricação

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:

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Prevaricação

Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de

corrupção passiva consumada.

tentativa de corrupção ativa.

tentativa de prevaricação.

concussão consumada.

peculato consumado.

Q63130•
Direito Penal•
Prevaricação

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

pratica o crime de prevaricação.

não pratica qualquer crime.

pratica o crime de excesso de exação.

pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.

pratica o crime de violência arbitrária.

Notificações

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