Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
O enriquecimento ilícito no exercício da função pública ocorre quando um servidor público aumenta seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, sem conseguir justificar a origem lícita desse aumento. Isso significa que, caso um servidor público adquira bens ou valores de forma incompatível com sua remuneração e não consiga comprovar a legalidade dessa origem, estará configurado o enriquecimento ilícito.
Essa prática é considerada ilegal e pode acarretar em sanções administrativas e até mesmo penais, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que prevê a punição para agentes públicos que enriquecem ilicitamente no exercício de suas funções.
Portanto, a alternativa correta que configura o enriquecimento ilícito no exercício da função pública é a letra e) o servidor público aumentar o seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, se não conseguir justificar a origem lícita desse aumento.
O enriquecimento ilícito no exercício da função pública ocorre quando um servidor público aumenta seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, sem conseguir justificar a origem lícita desse aumento. Isso significa que, caso um servidor público adquira bens ou valores de forma incompatível com sua remuneração e não consiga comprovar a legalidade dessa origem, estará configurado o enriquecimento ilícito.
Essa prática é considerada ilegal e pode acarretar em sanções administrativas e até mesmo penais, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que prevê a punição para agentes públicos que enriquecem ilicitamente no exercício de suas funções.
Portanto, a alternativa correta que configura o enriquecimento ilícito no exercício da função pública é a letra e) o servidor público aumentar o seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, se não conseguir justificar a origem lícita desse aumento.