1Q167946 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCCO bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir ✂️ a) em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família. ✂️ b) exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar. ✂️ c) somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial. ✂️ d) em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição. ✂️ e) em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro