1Q167979 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCA lei nova é aplicada, em regra, ✂️ a) a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ✂️ b) a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. ✂️ c) a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ✂️ d) retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. ✂️ e) retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro