No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação de regência dispõe que o espólio: A) não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus . B) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus até a data da abertura da sucessão. C) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus independentemente da abertura da sucessão, até a data da partilha defi nitiva do legado. D) responde integralmente pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus , desde que haja expressa previsão testamentária. E) não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus porquanto a responsabilidade é pessoal e intransferível.

B) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus até a data da abertura da sucessão.

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Mun...

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação de regência dispõe que o espólio:

✂️ a) não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus.
✂️ b) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus até a data da abertura da sucessão.
✂️ c) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus independentemente da abertura da sucessão, até a data da partilha defi nitiva do legado.
✂️ d) responde integralmente pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus, desde que haja expressa previsão testamentária.
✂️ e) não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus porquanto a responsabilidade é pessoal e intransferível.