Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvim...

Responda: De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.


1Q168069 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.

De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, tanto a União quanto os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Isso está previsto no artigo 159, inciso I, que trata da cooperação entre os entes federativos para promover o desenvolvimento econômico e social equilibrado. Portanto, a afirmação está correta.
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