O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que ...

Q168098 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Entidades de Atendimento, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

a) de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável
b) oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente
c) de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente
d) de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais
e) oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida