Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Entidades de Atendimento

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que ...

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1Q168098 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Entidades de Atendimento, Auxiliar Administrativo, DEGASE, CEPERJ

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

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