No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal ...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q168127•
Comércio Internacional Exterior•
Receita Federal do Brasil•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:

exercer a fiscalização aduaneira das mercadorias, produtos e bens que ingressam no território aduaneiro do país e esclarecer dúvidas sobre a classificação aduaneira de mercadorias.

gerir e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro e reprimir os diferentes tipos de ilícitos comerciais.

subsidiar a formulação da política de comércio exterior em matérias tributária e aduaneira e atuar, em nome do Ministério da Fazenda, nas instâncias do Mercosul em questões relativas à aplicação da Tarifa Externa Comum.

negociar e implementar acordos internacionais em matéria aduaneira; supervisionar a aplicação da receita aduaneira em programas de incentivo ao comércio exterior.

cobrar direitos aduaneiros que incidem nas operações de comércio exterior e orientar os operadores do comércio exterior quanto ao emprego dos Termos Internacionais de Comércio.

Notificações

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Q168127•Comércio Internacional Exterior•Receita Federal do Brasil•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q168127•
Comércio Internacional Exterior•
Receita Federal do Brasil•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal