A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta. A) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal. B) Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal. C) Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo. D) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei. E) São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.

D) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e ...

1Q168144 | Direito Previdenciário, Conteúdo, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

✂️ a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.
✂️ b) Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
✂️ c) Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.
✂️ d) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.
✂️ e) São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.