Questões Direito do Trabalho Trabalho infantil

O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em...

Responda: O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portado...


1Q168206 | Direito do Trabalho, Trabalho infantil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.

O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

O contrato de aprendizagem é um tipo de contrato de trabalho especial, voltado para a formação técnico-profissional do aprendiz. De acordo com o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de aprendizagem é destinado a jovens de 14 a 24 anos, exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite de idade.

Portanto, a afirmação de que o contrato de aprendizagem será extinto quando o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, está correta. A idade não é um fator determinante para o término do contrato de aprendizagem no caso de aprendizes com deficiência.
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