Questões Direito Previdenciário Legislação Previdenciária
Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "O...
Responda: Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/8...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. Isso significa que a correção monetária do débito deve ser contada a partir do momento em que era devida a dívida, ou seja, a partir do momento em que o benefício previdenciário deveria ter sido pago.
De acordo com a Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. Isso significa que a correção monetária do débito deve ser contada a partir do momento em que era devida a dívida, ou seja, a partir do momento em que o benefício previdenciário deveria ter sido pago.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários