Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 04:53
Gabarito: b)
De acordo com a Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. Isso significa que a correção monetária do débito deve ser contada a partir do momento em que era devida a dívida, ou seja, a partir do momento em que o benefício previdenciário deveria ter sido pago.
De acordo com a Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. Isso significa que a correção monetária do débito deve ser contada a partir do momento em que era devida a dívida, ou seja, a partir do momento em que o benefício previdenciário deveria ter sido pago.