O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.