Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q168217•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.

exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.

apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.

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A respeito do tratamento constitucional dado à segurança
pública, julgue os itens a seguir.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.

Certo

Errado

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Forças Armadas e Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
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Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.

A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.

Certo

Errado

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Forças Armadas e Segurança Pública•
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Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao Ministério Público e à Polícia Civil do estado instaurar inquérito civil público para apurar a responsabilidade pelos fatos danosos ao meio ambiente.

Certo

Errado

Notificações

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