Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a port...

Questão de Direito Penal da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q168267•
Direito Penal•
Crimes contra a organização do trabalho•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.

Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

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Q461360•
Direito Penal•
Crimes Contra a Organização do Trabalho•
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DPE MA•
Defensor Público de 1a Classe

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.

Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.

Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

Q462869•
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Crimes Contra a Organização do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz Substituto

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP ? atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta ?, assinale a opção correta.

A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.

Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.

Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.

O referido crime classifica-se como crime próprio.

Q62838•
Direito Penal•
Crimes contra a Organização do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

No crime de atentado contra a liberdade de trabalho, os meios executivos são a violência e a grave ameaça, e o preceito secundário do tipo prevê que o agente responderá pelo crime de atentado e pela figura típica correspondente à violência empregada pelo agente, caracterizando-se, assim, o concurso material de crimes.

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