Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do po...

Gabarito: a) Certo

A norma programática é aquela que estabelece programas a serem realizados pelo Estado em determinado prazo, visando a concretização de determinados valores ou objetivos. Ela vincula o Estado a realizar esses programas, direcionando a atuação legislativa e administrativa para a concretização desses objetivos no futuro. Portanto, ao editar uma norma programática, o constituinte está formalmente direcionando o desdobramento da ação legislativa dos órgãos estatais.

Essas normas são comuns em Constituições mais modernas, que estabelecem diretrizes a serem seguidas pelo Estado, como por exemplo, a promoção do bem-estar social, a redução das desigualdades, a proteção do meio ambiente, entre outros.