Questões Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. ...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconst...
💬 Comentários
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Por leane leandro em 31/12/1969 21:00:00
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - O desrespeito à determinação de dispositivo constitucional é denominada inconstitucionalidade por omissão e também pode ser combatida por meio da ADIN por omissão.
Mandado de injunção - Pode ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. (CF, art. 5.º, LXXI).
Mandado de injunção - Pode ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. (CF, art. 5.º, LXXI).
Por Edvaldo em 31/12/1969 21:00:00
Eu não concordo, pois o mandato de injunção e quando falta Norma que regularize, ou seja, não há omissao.
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