Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade. A) Certo B) Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. ...

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Por JOSE TANILSON em 31/12/1969 21:00:00

É o mesmo rol. Porém alguns devem demonstrar pertinência temática. Exemplo do Governador, mesa da Assembleia e Entidades representativas.

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