Questões Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. ...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declarat...


1Q16834 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.

Desde o advento da Emenda Constitucional n. o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
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💬 Comentários

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Usuário
Por JOSE TANILSON em 31/12/1969 21:00:00
É o mesmo rol. Porém alguns devem demonstrar pertinência temática. Exemplo do Governador, mesa da Assembleia e Entidades representativas.
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