Questão: O acesso à informação de que trata a Lei n. 12.527, de 18 de...

informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços, mesmo que sigilosa ou parcialmente sigilosa.

informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.