Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue...

Gabarito: a) Certo

Os direitos fundamentais de terceira geração, também conhecidos como direitos de fraternidade ou de solidariedade, são aqueles que se destinam à proteção de direitos transindividuais, ou seja, direitos que ultrapassam a esfera individual e visam o bem-estar coletivo, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, entre outros.

Esses direitos surgiram em um contexto de globalização e interdependência entre os povos, buscando garantir não apenas a proteção dos indivíduos, mas também a promoção do bem comum e a solidariedade entre as pessoas e as nações.