Questões Direito Constitucional

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue...

Responda: Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira g...


Q16837 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais
David Castilho
Por David Castilho em 16/01/2025 03:43:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

Os direitos fundamentais de terceira geração, também conhecidos como direitos de fraternidade ou de solidariedade, são aqueles que se destinam à proteção de direitos transindividuais, ou seja, direitos que ultrapassam a esfera individual e visam o bem-estar coletivo, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, entre outros.

Esses direitos surgiram em um contexto de globalização e interdependência entre os povos, buscando garantir não apenas a proteção dos indivíduos, mas também a promoção do bem comum e a solidariedade entre as pessoas e as nações.
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