Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constituciona...

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira g...


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Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/01/2025 • 03:43
    Gabarito: a) Certo

    Os direitos fundamentais de terceira geração, também conhecidos como direitos de fraternidade ou de solidariedade, são aqueles que se destinam à proteção de direitos transindividuais, ou seja, direitos que ultrapassam a esfera individual e visam o bem-estar coletivo, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, entre outros.

    Esses direitos surgiram em um contexto de globalização e interdependência entre os povos, buscando garantir não apenas a proteção dos indivíduos, mas também a promoção do bem comum e a solidariedade entre as pessoas e as nações.
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