Questões Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da Re...
Responda: Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas. O presidente da República...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Conforme a Constituição Federal do Brasil, o presidente da República pode, sim, decretar estado de defesa após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O estado de defesa tem duração inicial de até 30 dias e pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, caso as razões que motivaram sua decretação ainda persistam. Portanto, a afirmação está de acordo com a legislação vigente.
O enunciado está correto. Conforme a Constituição Federal do Brasil, o presidente da República pode, sim, decretar estado de defesa após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O estado de defesa tem duração inicial de até 30 dias e pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, caso as razões que motivaram sua decretação ainda persistam. Portanto, a afirmação está de acordo com a legislação vigente.
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