1Q168455 | , Competência, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018Em relação à competência, é correto afirmar: ✂️ a) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. ✂️ b) Independentemente de sua natureza, prorrogar-se-á se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. ✂️ c) Caso a alegação de incompetência absoluta seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito; se for acolhida a alegação de incompetência relativa, os autos serão remetidos ao juízo competente. ✂️ d) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada. ✂️ e) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro