Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público es...

Questão de Direito Previdenciário da banca FMP RS aplicada no concurso TCE RS (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q168466•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público estadual, a partir de 27 de março de 2009:

somente tem tempo de contribuição e idade mínima reduzidos em cinco anos quando o exercício do cargo tenha se dado exclusivamente em regência de classe.

teve estendida a redução de cinco anos de tempo de contribuição e da idade mínima, como se dá no caso dos que exerçam ininterrupta e exclusivamente a regência de classe, àqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

passou a gozar de redução de oito anos de tempo de contribuição e da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico ou exerçam exclusivamente a regência de classe.

passou a gozar de redução de três anos de tempo de contribuição e da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, ou exerçam exclusivamente a regência de classe.

passou a gozar da redução de cinco anos do tempo de contribuição e de dez anos da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

Questões Relacionadas

Q465208•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana

poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.

não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.

poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.

não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

Q225285•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.

Certo

Errado

Q465421•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter completado sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q465208•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.

não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.

poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.

não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

Q225285•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

Certo

Errado

Q465421•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q168466•Direito Previdenciário•Aposentadoria por idade•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q168466•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo