Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público...

Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público estadual, a partir de 27 de março de 2009:

Q168466 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo

Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do magistério público estadual, a partir de 27 de março de 2009:

a) somente tem tempo de contribuição e idade mínima reduzidos em cinco anos quando o exercício do cargo tenha se dado exclusivamente em regência de classe.
b) teve estendida a redução de cinco anos de tempo de contribuição e da idade mínima, como se dá no caso dos que exerçam ininterrupta e exclusivamente a regência de classe, àqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
c) passou a gozar de redução de oito anos de tempo de contribuição e da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico ou exerçam exclusivamente a regência de classe.
d) passou a gozar de redução de três anos de tempo de contribuição e da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, ou exerçam exclusivamente a regência de classe.
e) passou a gozar da redução de cinco anos do tempo de contribuição e de dez anos da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

Questões sobre Aposentadoria por idade

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Q465208 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana
- a) poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.
- b) não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
- c) não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.
- d) poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.
- e) não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.
2

Q225285 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
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Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q465421 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter completado sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q465191 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João
- a) terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
- b) terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.
- c) terá direito à aposentadoria especial em 2011.
- d) não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
- e) não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.
5

Q161297 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito
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Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q178567 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
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Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades que, exercidas sob condições especiais, prejudiquem a saúde ou a integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q464640 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Natal RN • Assessor Jurídico
Acerca do benefício de aposentadoria por idade, assinale a opção correta.
- a) É devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzidos tais limites para 60 e 55 anos, respectivamente, nos casos de professores e professoras.
- b) É devida ao segurado empregado a partir de requerimento administrativo, quando este for formulado até noventa dias após o desligamento do emprego.
- c) É devida ao contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego.
- d) Observadas as regras específicas de cálculo do valor dos benefícios, a aposentadoria por idade consiste em uma renda mensal de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1%, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.
8

Q221474 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.

Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge, servidor militar, graduou-se no curso de direito no ano de 1980. Após sua reforma, em 1982, exerceu a advocacia até ingressar no cargo de juiz do trabalho. Jorge investiu-se nesse cargo em 1985, aposentando-se em 1995, ou seja, antes da Emenda Constitucional n.º 20/1998. Nessa situação, seria legítima a acumulação de provento militar com o provento civil.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q173863 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o item subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
José, trabalhador urbano, preencheu o requisito da idade para requerer aposentadoria por idade no ano de 2005, mas, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições previsto na tabela progressiva de carência constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2005, no qual José completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período de carência só tenha sido preenchido em 2009, por exemplo. Ocorreu, portanto, o denominado congelamento da carência.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464951 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor
Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.
- a) Certo
- b) Errado

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