Questões Direito Constitucional

O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que "a (I ) República (II ) Federativa...

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1Q168469 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que "a (I ) República (II ) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III ) Estado Democrático de Direito", definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:

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