Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto: A) deve ser encaminhada ao Secretário Municipal de Tributação. B) pode ser verbal ou escrita. C) na representação escrita, deve ser consignado o nome do interessado e do infrator, bem como os respectivos domicílios e endereços. D) sempre que possível, os fundamentos da representação devem ser instruídos pelos documentos probantes, bem como pela indicação de testemunhas. E) quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.

E) quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislaç...

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1Q168498 | Legislação Tributária do RN, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto:

✂️ a) deve ser encaminhada ao Secretário Municipal de Tributação.
✂️ b) pode ser verbal ou escrita.
✂️ c) na representação escrita, deve ser consignado o nome do interessado e do infrator, bem como os respectivos domicílios e endereços.
✂️ d) sempre que possível, os fundamentos da representação devem ser instruídos pelos documentos probantes, bem como pela indicação de testemunhas.
✂️ e) quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.