1Q168499 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCDenomina-se coisa julgada material a eficácia ✂️ a) das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação. ✂️ b) que torna imutável qualquer provimento jurisdicional. ✂️ c) de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória. ✂️ d) que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ✂️ e) das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro