Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nul...

Responda: A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.

1Q168546 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.

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