Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

A respeito do Supremo Tribunal Federal, considere I. O Supremo Tribunal Fede...

Responda: A respeito do Supremo Tribunal Federal, considere I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco an...


1Q168547 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

A respeito do Supremo Tribunal Federal, considere

I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

IV. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os membros do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

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