Matheus Fernandes
EQUIPE
17/07/2025 • 04:00
Gabarito: c)
A afirmativa I está correta, pois o concurso público, exigido pela Constituição Federal no artigo 37, inciso II, é uma manifestação do princípio da impessoalidade, garantindo que o acesso aos cargos públicos ocorra de maneira objetiva e impessoal.
A afirmativa II está incorreta. O princípio da legalidade, que obriga o agente público a agir conforme a lei (artigo 37 da Constituição Federal), não é incompatível com a discricionariedade administrativa. A discricionariedade permite ao administrador escolher entre várias opções legais a mais adequada, desde que dentro dos limites da lei.
A afirmativa III está correta. Um ato administrativo pode ser legal no aspecto formal, mas ainda assim violar o princípio da moralidade se for realizado com o intuito de favorecer indevidamente alguém, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal.
A afirmativa IV está correta. O princípio da eficiência, também previsto no caput do artigo 37 da Constituição, exige que a administração pública gerencie seus recursos de forma a obter o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.
A afirmativa V está incorreta. A nomeação de parentes para cargos em comissão, embora possa ser legal, pode violar o princípio da moralidade e da impessoalidade, especialmente em contextos que configuram nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV.
A afirmativa I está correta, pois o concurso público, exigido pela Constituição Federal no artigo 37, inciso II, é uma manifestação do princípio da impessoalidade, garantindo que o acesso aos cargos públicos ocorra de maneira objetiva e impessoal.
A afirmativa II está incorreta. O princípio da legalidade, que obriga o agente público a agir conforme a lei (artigo 37 da Constituição Federal), não é incompatível com a discricionariedade administrativa. A discricionariedade permite ao administrador escolher entre várias opções legais a mais adequada, desde que dentro dos limites da lei.
A afirmativa III está correta. Um ato administrativo pode ser legal no aspecto formal, mas ainda assim violar o princípio da moralidade se for realizado com o intuito de favorecer indevidamente alguém, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal.
A afirmativa IV está correta. O princípio da eficiência, também previsto no caput do artigo 37 da Constituição, exige que a administração pública gerencie seus recursos de forma a obter o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.
A afirmativa V está incorreta. A nomeação de parentes para cargos em comissão, embora possa ser legal, pode violar o princípio da moralidade e da impessoalidade, especialmente em contextos que configuram nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV.