Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escrito...

Responda: Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento inves...


1Q168589 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

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