Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (...
Responda: Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativ...
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Por Filipe Jonas da Costa Vieira em 31/12/1969 21:00:00
O erro da questão estar em afirmar que, "o crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades". Deve-se observar o Art. 1º, § 2º, que trata do crime de tortura imprópria, trata-se de crime em que a pena prevista é de detenção e não está no rol dos crimes equiparados a Hediondos.
Art. 1º
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Art. 1º
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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