1Q168657 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) As normas que disciplinam os contratos são sempre consideradas dispositivas, permitindo disposição contratual específica acerca da matéria, pois tais normas, sendo de imperatividade relativa, apenas existem para suprir a inexistência de disposição contratual específica. ✂️ b) As normas que disciplinam os contratos são cogentes, não sendo permitida disposição contratual específica para as matérias reguladas em lei. ✂️ c) As normas que disciplinam os contratos não podem ser consideradas cogentes, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade. ✂️ d) São cogentes as normas relativas à disciplina geral dos atos jurídicos, aplicáveis ao negócio jurídico, pois esses são espécies de atos jurídicos, mas são dispositivas as normas relativas à disciplina específica de cada contrato. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro