A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q168666•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.

impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.

dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.

independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.

poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

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Q457951•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
ACEP•
Banco do Nordeste•
Advogado

Em relação à duplicata, assinale a alternativa CORRETA.

O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

Na compra e venda mercantil, extraida a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.

A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei.

A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

Q212085•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

A respeito da duplicata, considere as afirmativas a seguir:

I. O protesto da duplicata pode ser motivado pela falta de pagamento e pela falta de aceite.
II. Duplicata é um título causal e somente pode ser emitida com causa em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
III. Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II está correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q457159•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:

I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.

III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.

IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.

V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.

Está correto o que se afirma APENAS em

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