Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, s...
Responda: Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando há indícios concretos de que um servidor público desviou recursos públicos, a investigação pode sim requerer a quebra do sigilo fiscal e bancário para apurar os fatos. Isso porque o sigilo não é absoluto e pode ser relativizado em situações que envolvam investigação criminal ou administrativa, desde que haja autorização judicial ou previsão legal. Portanto, nesse contexto, a quebra do sigilo é possível para subsidiar a apuração do desvio.
Quando há indícios concretos de que um servidor público desviou recursos públicos, a investigação pode sim requerer a quebra do sigilo fiscal e bancário para apurar os fatos. Isso porque o sigilo não é absoluto e pode ser relativizado em situações que envolvam investigação criminal ou administrativa, desde que haja autorização judicial ou previsão legal. Portanto, nesse contexto, a quebra do sigilo é possível para subsidiar a apuração do desvio.
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