Questões Direito Constitucional

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fund...

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1Q16869 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.
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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. A Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas não permite o anonimato. O anonimato é vedado para evitar abusos.

b) Correta. A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, como princípio fundamental.

c) Errada. A casa é inviolável, mas a entrada pode ocorrer em casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, mesmo sem autorização.

d) Errada. O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo em casos determinados por ordem judicial.

e) Errada. A manifestação intelectual e artística é livre e a censura é proibida em qualquer meio de comunicação.

Portanto, a alternativa correta é a b).
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