Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNIVERSA aplicada no concurso Polícia Militar DF (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.